SÓ RECLAMAR NÃO AJUDA, O QUE RESOLVE MESMO É PARTICIPAR.
A Prefeitura do Município de São Paulo criou o Conselho Participativo
Municipal para que o cidadão faça parte do Governo e ajude a cuidar da Cidade,
com sugestões e fiscalização dos gastos públicos.
É uma grande oportunidade para que deixemos de ser meros espectadores, e
tomemos conta do que é nosso.
Não podemos deixar que referido conselho se torne político, nós cidadãos
temos de nos organizar, para que não percamos esta oportunidade de nos fazer
ouvir.
O que é o Conselho Participativo
Municipal?
O Conselho Participativo Municipal tem
caráter eminentemente público e é um organismo autônomo da sociedade civil,
reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da
população em cada subprefeitura da cidade de São Paulo.
Para que serve o Conselho Participativo
Municipal?
O Conselho Participativo Municipal será
composto por conselheiros eleitos por cada distrito que compõem uma respectiva
subprefeitura. Exemplo: A Subprefeitura de Pinheiros terá conselheiros dos
distritos de Alto de Pinheiros, Pinheiros, Itaim Bibi e Jardim Paulista.
A Capital terá então 96 conselhos
distritais, que formarão o Conselho Participativo Municipal. Eles serão
formados por moradores locais, eleitos pelo voto direto. Este organismo servirá
para que o cidadão exerça seu direito ao controle social por meio da
fiscalização de ações e gastos públicos realizados no seu distrito e na sua
subprefeitura. Estes conselhos também servirão para que os membros eleitos
apresentem demandas, necessidades e prioridades para a região. Desta forma,
fica garantida a participação direta da população nos atos da gestão pública.
A participação local facilita o
planejamento das ações e garante a defesa da qualidade de vida e dos valores
históricos e culturais desses distritos e seus bairros. Afinal, não existe
ninguém melhor do que o morador para saber quais são as prioridades da região
que habita. Estes conselhos também terão a fundamental tarefa de elaboração dos
Planos de Bairros, previstos no Plano Diretor Estratégico.
Princípios e Atribuições do Conselho
Participativo Municipal
Os membros dos conselhos terão as
seguintes atribuições (entre outras), de acordo com a regulamentação dos
artigos 34 e 35 da Lei nº15. 764:
• Fiscalizar as ações e os gastos
públicos do seu distrito e subprefeitura;
• Apresentar demandas e prioridades na
área de sua abrangência;
• Defender a elevação do padrão de
qualidade de vida e de sua distribuição para
a população que vive na região da
subprefeitura em questão;
• Defesa e preservação do meio ambiente,
dos recursos naturais e dos valores históricos e culturais da população da
região da subprefeitura;
• A colaboração na promoção do
desenvolvimento urbano, social e econômico da região e no acesso de todos, de
modo justo e igualitário, aos bens e serviços indispensáveis a uma existência
digna;
• O apoio às várias formas de organização
e representação do interesse local em temas de defesa de direitos humanos e
sociais políticas urbanas, sociais, econômicas e de segurança;
• O zelo para que os direitos da
população e os interesses públicos sejam atendidos nos serviços, programas e
projetos públicos na região, com qualidade, equidade, eficácia e eficiência;
• A programação e planejamento
sistemáticos.
Quantos membros terá cada um dos
conselhos distritais?
O número de conselheiros vai depender
do tamanho de cada distrito e de cada subprefeitura, mas ele nunca será
inferior a cinco membros. Em cada subprefeitura, o número máximo de
conselheiros será de 51 e o número mínimo de 19. O número total de
conselheiros, somadas todas as subprefeituras, será equivalente a 1 (um) para
cada 10 mil habitantes da cidade de São Paulo. As regras para cálculo do número
de membros estão especificadas no artigo 5º do decreto que regulamentam a Lei
nº 15764.
Como será a escolha dos conselheiros
distritais?
Eles serão eleitos por voto direto,
secreto, facultativo e universal de todas as pessoas com mais de 16 anos e que
tenham título de eleitor.
Cada eleitor poderá votar uma única vez
em até cinco candidatos ao conselho correspondente à subprefeitura. Só poderão
compor o conselho da subprefeitura, moradores que votem nesta mesma região.
Para concorrer ao cargo de conselheiro, o candidato precisa ter mais de 18 anos
e comprovar apoio de, no mínimo, 100 residentes na área da respectiva
subprefeitura. Não há limite quanto ao número de candidatos a membros do
conselho Participativo Municipal.
Como funcionará a eleição?
A primeira eleição do Conselho
Participativo Municipal será precedida de audiência pública para validar a
proposta de composição do conselho e da Comissão Eleitoral. A audiência pública
deverá ser convocada em edital que definirá também a data da primeira eleição,
em data nunca inferior a 60 dias da fixada para a audiência, para que a lista
definitiva de candidatos habilitados por distrito possa ser conhecida e
divulgada pela imprensa oficial e na página da Prefeitura pelo menos 21 dias
antes da eleição.
Qual o tempo de mandato dos
conselheiros?
Dois anos a contar do primeiro dia útil
após a cerimônia de posse. É assegurada uma única possibilidade de reeleição
consecutiva.
Calendário
7 de setembro a 7 de outubro – Inscrição dos candidatos
29 de setembro – Divulgação dos nomes dos
candidatos
8 de dezembro - Eleição
Subprefeituras
|
Distritos
|
População (2010)
|
Conselheiros/Distritos
|
Aricanduva
|
Aricanduva
|
89.622
|
9
|
Carrão
|
83.281
|
8
|
|
Vila Formosa
|
94.799
|
10
|
|
Total
|
267.702
|
27
|
|
Butantã
|
Butantã
|
54.196
|
5
|
Morumbi
|
46.957
|
5
|
|
Raposo Tavares
|
100.164
|
10
|
|
Rio Pequeno
|
118.459
|
12
|
|
Vila Sônia
|
108.441
|
11
|
|
Total
|
428.217
|
43
|
|
Campo Limpo
|
Campo Limpo
|
211.361
|
18
|
Capão Redondo
|
268.729
|
22
|
|
Vila Andrade
|
127.015
|
11
|
|
Total
|
607.105
|
105
|
|
Capela do Socorro
|
Cidade Dutra
|
196.360
|
16
|
Grajaú
|
360.787
|
30
|
|
Socorro
|
31.783
|
5
|
|
Total
|
594.930
|
51
|
|
Casa Verde
|
Cachoerinha
|
143.523
|
74
|
Casa Verde
|
85.624
|
9
|
|
Limão
|
80.229
|
8
|
|
Total
|
309.376
|
31
|
|
Cidade Ademar
|
Cidade Ademar
|
238,214
|
27
|
Pedreira
|
107,047
|
14
|
|
|
Total
|
345,261
|
41
|
Cidade Tiradentes
|
Cidade Tiradentes
|
211.501
|
21
|
|
Total
|
211.501
|
21
|
Ermelino Matarazzo
|
Ermelino Matarazzo
|
113.615
|
12
|
Ponte Rasa
|
93.894
|
9
|
|
Total
|
207.509
|
21
|
|
Freguesia do Ó
|
Brasilândia
|
264.918
|
26
|
Freguesia do Ó
|
142.327
|
14
|
|
Total
|
407.245
|
40
|
|
Guaianases
|
Lajeado
|
103.996
|
10
|
Guaianases
|
164.512
|
17
|
|
Total
|
268.508
|
27
|
|
Ipiranga
|
Cursinho
|
109.088
|
11
|
Ipiranga
|
106.865
|
11
|
|
Sacomã
|
247.851
|
24
|
|
Total
|
463.804
|
46
|
|
Itaim Paulista
|
Itaim Paulista
|
224.074
|
22
|
Vila Curuça
|
149.122
|
15
|
|
Total
|
373.127
|
37
|
|
Itaquera
|
Cidade Líder
|
126.597
|
12
|
Itaquera
|
204.871
|
19
|
|
José Bonifácio
|
124.122
|
12
|
|
Parque do Carmo
|
68.258
|
6
|
|
Total
|
523.848
|
49
|
|
Jabaquara
|
Jabaquara
|
223.780
|
23
|
Total
|
223.780
|
23
|
|
Jaçanã
|
Jaçanã
|
94.609
|
10
|
Tremembé
|
197.258
|
20
|
|
Total
|
291.867
|
30
|
|
Lapa
|
Barra Funda
|
14.383
|
5
|
Jaguara
|
24.895
|
5
|
|
Jaguaré
|
49.863
|
5
|
|
Lapa
|
65.739
|
6
|
|
Perdizes
|
111.161
|
10
|
|
Vila Leopodina
|
39.485
|
5
|
|
Total
|
305.526
|
36
|
|
M'Boi Mirim
|
Jardim Ângela
|
295.434
|
27
|
Jardim São Luís
|
267.871
|
24
|
|
Total
|
563.305
|
51
|
|
Mooca
|
Água Rasa
|
84.963
|
8
|
Belém
|
45.057
|
5
|
|
Brás
|
29.265
|
5
|
|
Mooca
|
75.724
|
7
|
|
Pari
|
17.299
|
5
|
|
Tatuapé
|
91.672
|
9
|
|
Total
|
343.980
|
39
|
|
Parelheiros
|
Marsilac
|
8.258
|
5
|
Parelheiros
|
131.183
|
14
|
|
Total
|
139.441
|
19
|
|
Penha
|
Artur Alvim
|
105.269
|
10
|
Cangaíba
|
136.623
|
13
|
|
Penha
|
127.820
|
13
|
|
Vila Matilde
|
104.947
|
11
|
|
Total
|
474.659
|
47
|
|
Perus
|
Anhanguera
|
65.859
|
9
|
Perus
|
80.187
|
10
|
|
Total
|
146.046
|
19
|
|
Pinheiros
|
Alto de Pinheiros
|
43.117
|
5
|
Itaim Bibi
|
92.570
|
10
|
|
Jardim Paulista
|
88.692
|
9
|
|
Pinheiros
|
65.364
|
7
|
|
Total
|
289.743
|
31
|
|
Pirituba
|
Jaraguá
|
184.818
|
19
|
Pirituba
|
167.931
|
17
|
|
São Domingos
|
84.843
|
9
|
|
Total
|
437.592
|
45
|
|
Santana
|
Mandaqui
|
107.580
|
11
|
Santana
|
118.797
|
12
|
|
Tucuruvi
|
98.438
|
10
|
|
Total
|
324.815
|
33
|
|
Santo Amaro
|
Campo Belo
|
65.725
|
7
|
Campo Grande
|
100.713
|
10
|
|
Santo Amaro
|
71.560
|
7
|
|
Total
|
283.025
|
24
|
|
São Mateus
|
Iguatemi
|
127.662
|
13
|
São Rafael
|
155.140
|
16
|
|
São Mateus
|
143.992
|
14
|
|
Total
|
426.764
|
43
|
|
São Miguel
|
São Miguel
|
153.043
|
14
|
Jardim Helena
|
92.081
|
9
|
|
Vila Jacuí
|
142.372
|
14
|
|
Total
|
369.496
|
37
|
|
Sé
|
Bela Vista
|
69.460
|
6
|
Bom Retiro
|
33.892
|
5
|
|
Cambuci
|
36.948
|
5
|
|
Consolação
|
57.365
|
5
|
|
Liberdade
|
69.092
|
6
|
|
República
|
56.981
|
5
|
|
Santa Cecília
|
83.717
|
7
|
|
Sé
|
23.651
|
5
|
|
Total
|
431.106
|
44
|
|
Vila Maria
|
Vila Guilherme
|
54.331
|
6
|
Vila Maria
|
113.463
|
11
|
|
Vila Medeiros
|
129.919
|
13
|
|
Total
|
297.713
|
30
|
|
Vila Mariana
|
Moema
|
83.368
|
8
|
Saúde
|
130.780
|
13
|
|
Vila Mariana
|
130.780
|
13
|
|
Total
|
344.632
|
34
|
|
Vila Prudente
|
São Lucas
|
142.347
|
14
|
Vila Prudente
|
104.242
|
11
|
|
Total
|
246.589
|
25
|
|
Sapopemba
|
Sapopemba
|
284.524
|
28
|
|
Total
|
284.524
|
28
|
Município
|
11.253.473
|
1.125
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário