segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Conselho Participativo




SÓ RECLAMAR NÃO AJUDA, O QUE RESOLVE MESMO É PARTICIPAR.

A Prefeitura do Município de São Paulo criou o Conselho Participativo Municipal para que o cidadão faça parte do Governo e ajude a cuidar da Cidade, com sugestões e fiscalização dos gastos públicos.

É uma grande oportunidade para que deixemos de ser meros espectadores, e tomemos conta do que é nosso.

Não podemos deixar que referido conselho se torne político, nós cidadãos temos de nos organizar, para que não percamos esta oportunidade de nos fazer ouvir.

O que é o Conselho Participativo Municipal?

O Conselho Participativo Municipal tem caráter eminentemente público e é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população em cada subprefeitura da cidade de São Paulo.

Para que serve o Conselho Participativo Municipal?

O Conselho Participativo Municipal será composto por conselheiros eleitos por cada distrito que compõem uma respectiva subprefeitura. Exemplo: A Subprefeitura de Pinheiros terá conselheiros dos distritos de Alto de Pinheiros, Pinheiros, Itaim Bibi e Jardim Paulista.

A Capital terá então 96 conselhos distritais, que formarão o Conselho Participativo Municipal. Eles serão formados por moradores locais, eleitos pelo voto direto. Este organismo servirá para que o cidadão exerça seu direito ao controle social por meio da fiscalização de ações e gastos públicos realizados no seu distrito e na sua subprefeitura. Estes conselhos também servirão para que os membros eleitos apresentem demandas, necessidades e prioridades para a região. Desta forma, fica garantida a participação direta da população nos atos da gestão pública.

A participação local facilita o planejamento das ações e garante a defesa da qualidade de vida e dos valores históricos e culturais desses distritos e seus bairros. Afinal, não existe ninguém melhor do que o morador para saber quais são as prioridades da região que habita. Estes conselhos também terão a fundamental tarefa de elaboração dos Planos de Bairros, previstos no Plano Diretor Estratégico.

Princípios e Atribuições do Conselho Participativo Municipal

Os membros dos conselhos terão as seguintes atribuições (entre outras), de acordo com a regulamentação dos artigos 34 e 35 da Lei nº15. 764:
  
     Fiscalizar as ações e os gastos públicos do seu distrito e subprefeitura;
     Apresentar demandas e prioridades na área de sua abrangência;
     Defender a elevação do padrão de qualidade de vida e de sua distribuição para 
    a população que vive na região da subprefeitura em questão;
     Defesa e preservação do meio ambiente, dos recursos naturais e dos valores históricos e culturais da população da região da subprefeitura;
    A colaboração na promoção do desenvolvimento urbano, social e econômico da região e no acesso de todos, de modo justo e igualitário, aos bens e serviços indispensáveis a uma existência digna;
     O apoio às várias formas de organização e representação do interesse local em temas de defesa de direitos humanos e sociais políticas urbanas, sociais, econômicas e de segurança;
    O zelo para que os direitos da população e os interesses públicos sejam atendidos nos serviços, programas e projetos públicos na região, com qualidade, equidade, eficácia e eficiência;
     A programação e planejamento sistemáticos.

Quantos membros terá cada um dos conselhos distritais?

O número de conselheiros vai depender do tamanho de cada distrito e de cada subprefeitura, mas ele nunca será inferior a cinco membros. Em cada subprefeitura, o número máximo de conselheiros será de 51 e o número mínimo de 19. O número total de conselheiros, somadas todas as subprefeituras, será equivalente a 1 (um) para cada 10 mil habitantes da cidade de São Paulo. As regras para cálculo do número de membros estão especificadas no artigo 5º do decreto que regulamentam a Lei nº 15764.
  
Como será a escolha dos conselheiros distritais?

Eles serão eleitos por voto direto, secreto, facultativo e universal de todas as pessoas com mais de 16 anos e que tenham título de eleitor.
Cada eleitor poderá votar uma única vez em até cinco candidatos ao conselho correspondente à subprefeitura. Só poderão compor o conselho da subprefeitura, moradores que votem nesta mesma região. Para concorrer ao cargo de conselheiro, o candidato precisa ter mais de 18 anos e comprovar apoio de, no mínimo, 100 residentes na área da respectiva subprefeitura. Não há limite quanto ao número de candidatos a membros do conselho Participativo Municipal.

Como funcionará a eleição?

A primeira eleição do Conselho Participativo Municipal será precedida de audiência pública para validar a proposta de composição do conselho e da Comissão Eleitoral. A audiência pública deverá ser convocada em edital que definirá também a data da primeira eleição, em data nunca inferior a 60 dias da fixada para a audiência, para que a lista definitiva de candidatos habilitados por distrito possa ser conhecida e divulgada pela imprensa oficial e na página da Prefeitura pelo menos 21 dias antes da eleição.

Qual o tempo de mandato dos conselheiros?

Dois anos a contar do primeiro dia útil após a cerimônia de posse. É assegurada uma única possibilidade de reeleição consecutiva.

Calendário

7 de setembro a 7 de outubro – Inscrição dos candidatos

29 de setembro – Divulgação dos nomes dos candidatos

8 de dezembro - Eleição

Subprefeituras
Distritos
População (2010)
Conselheiros/Distritos
Aricanduva
Aricanduva
89.622
9
Carrão
83.281
8
Vila Formosa
94.799
10
Total
267.702
27
Butantã
Butantã
54.196
5
Morumbi
46.957
5
Raposo Tavares
100.164
10
Rio Pequeno
118.459
12
Vila Sônia
108.441
11
Total
428.217
43
Campo Limpo
Campo Limpo
211.361
18
Capão Redondo
268.729
22
Vila Andrade
127.015
11
Total
607.105
105
Capela do Socorro
Cidade Dutra
196.360
16
Grajaú
360.787
30
Socorro
31.783
5
Total
594.930
51
Casa Verde
Cachoerinha
143.523
74
Casa Verde
85.624
9
Limão
80.229
8
Total
309.376
31
Cidade Ademar
Cidade Ademar
238,214
27
Pedreira
107,047
14

Total
345,261
41
Cidade Tiradentes
Cidade Tiradentes
211.501
21

Total
211.501
21
Ermelino Matarazzo
Ermelino Matarazzo
113.615
12
Ponte Rasa
93.894
9
Total
207.509
21
Freguesia do Ó
Brasilândia
264.918
26
Freguesia do Ó
142.327
14
Total
407.245
40
Guaianases
Lajeado
103.996
10
Guaianases
164.512
17
Total
268.508
27
Ipiranga
Cursinho
109.088
11
Ipiranga
106.865
11
Sacomã
247.851
24
Total
463.804
46
Itaim Paulista
Itaim Paulista
224.074
22
Vila Curuça
149.122
15
Total
373.127
37
Itaquera
Cidade Líder
126.597
12
Itaquera
204.871
19
José Bonifácio
124.122
12
Parque do Carmo
68.258
6
Total
523.848
49
Jabaquara
Jabaquara
223.780
23
Total
223.780
23
Jaçanã
Jaçanã
94.609
10
Tremembé
197.258
20
Total
291.867
30
Lapa
Barra Funda
14.383
5
Jaguara
24.895
5
Jaguaré
49.863
5
Lapa
65.739
6
Perdizes
111.161
10
Vila Leopodina
39.485
5
Total
305.526
36
M'Boi Mirim
Jardim Ângela
295.434
27
Jardim São Luís
267.871
24
Total
563.305
51
Mooca
Água Rasa
84.963
8
Belém
45.057
5
Brás
29.265
5
Mooca
75.724
7
Pari
17.299
5
Tatuapé
91.672
9
Total
343.980
39
Parelheiros
Marsilac
8.258
5
Parelheiros
131.183
14
Total
139.441
19
Penha
Artur Alvim
105.269
10
Cangaíba
136.623
13
Penha
127.820
13
Vila Matilde
104.947
11
Total
474.659
47
Perus
Anhanguera
65.859
9
Perus
80.187
10
Total
146.046
19
Pinheiros
Alto de Pinheiros
43.117
5
Itaim Bibi
92.570
10
Jardim Paulista
88.692
9
Pinheiros
65.364
7
Total
289.743
31
Pirituba
Jaraguá
184.818
19
Pirituba
167.931
17
São Domingos
84.843
9
Total
437.592
45
Santana
Mandaqui
107.580
11
Santana
118.797
12
Tucuruvi
98.438
10
Total
324.815
33
Santo Amaro
Campo Belo
65.725
7
Campo Grande
100.713
10
Santo Amaro
71.560
7
Total
283.025
24
São Mateus
Iguatemi
127.662
13
São Rafael
155.140
16
São Mateus
143.992
14
Total
426.764
43
São Miguel
São Miguel
153.043
14
Jardim Helena
92.081
9
Vila Jacuí
142.372
14
Total
369.496
37
Bela Vista
69.460
6
Bom Retiro
33.892
5
Cambuci
36.948
5
Consolação
57.365
5
Liberdade
69.092
6
República
56.981
5
Santa Cecília
83.717
7
23.651
5
Total
431.106
44
Vila Maria
Vila Guilherme
54.331
6
Vila Maria
113.463
11
Vila Medeiros
129.919
13
Total
297.713
30
Vila Mariana
Moema
83.368
8
Saúde
130.780
13
Vila Mariana
130.780
13
Total
344.632
34
Vila Prudente
São Lucas
142.347
14
Vila Prudente
104.242
11
Total
246.589
25
Sapopemba
Sapopemba
284.524
28

Total
284.524
28
Município
11.253.473
1.125



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